Termos de Uso – O Clube do Estágio

Estes Termos regem o uso do aplicativo e do site O Clube do Estágio. O app só pode ser usado com uma conta; o site e o blog são abertos. Ao usar o serviço ou criar uma conta, você declara que leu e concorda com eles.

1. Aceite e partes

• Prestador: 59.472.674 ANDRE SANTOS REIS SANT ANNA, CNPJ nº 59.472.674/0001-31, com sede em Rio de Janeiro, RJ ("Clube", "nós").
• Usuário: qualquer pessoa que crie uma conta ou acesse o app ou o site ("você").
• Contato: contato@oclubedoestagio.com.br.

Se você não concordar com estes Termos, não use o serviço. Estes Termos se somam à Política de Privacidade e ao Termo de Consentimento, que tratam do uso dos seus dados pessoais.

2. O que é o Clube

O Clube é um centralizador de vagas. Reunimos vagas de estágio, trainee e jovem aprendiz, selecionadas manualmente, organizadas por tipo e por segmento de empresa, e direcionamos você ao site oficial de cada vaga.

O Clube não é agência de emprego nem de estágio, não recebe nem encaminha candidaturas, não participa de processos seletivos e não garante entrevista, aprovação ou contratação.

3. Cadastro e conta

• Idade mínima: 14 anos. Usuários de 14 a 17 anos podem se cadastrar e só podem assinar com a autorização de um dos pais ou do responsável legal, confirmada por um código enviado ao e-mail dele, que responde pelos atos praticados na conta.
• Dados verdadeiros: você deve informar dados corretos e mantê-los atualizados.
• Conta pessoal: a conta é individual e intransferível. O login é feito por um código enviado ao seu e-mail, sem senha; por isso, você é responsável por manter o acesso ao seu e-mail protegido e por tudo o que for feito com seu login.
• Acesso indevido: se suspeitar de uso não autorizado, avise-nos imediatamente em contato@oclubedoestagio.com.br.
• Exclusão: você pode excluir sua conta a qualquer momento em Conta > Excluir conta. Excluir a conta não cancela automaticamente uma assinatura feita pela loja de aplicativos (veja a seção 4).

4. Planos, cobrança e cancelamento

• Cobrança: a assinatura é cobrada antecipadamente pela App Store ou pelo Google Play, conforme a loja em que você comprou, e renova automaticamente ao fim de cada período, salvo cancelamento.
• Cancelamento: você pode cancelar quando quiser, nas configurações de assinaturas da loja (no app, em Conta > Assinatura > Gerenciar na loja). O acesso continua até o fim do período já pago; não há reembolso proporcional, exceto quando exigido por lei.
• Direito de arrependimento: em contratações fora de estabelecimento comercial, você pode desistir em até 7 dias da contratação e receber o valor de volta (Código de Defesa do Consumidor, art. 49). Para compras feitas pelas lojas de aplicativos, o pedido também pode ser feito diretamente à loja.
• Reajuste: podemos alterar o preço, avisando com pelo menos 30 dias de antecedência. O novo valor vale a partir da renovação seguinte, e você pode cancelar antes dela.
• Planilha e mentoria: valem enquanto o plano semestral ou anual estiver ativo. A planilha e o convite de cada mentoria chegam pelo app ou pelo e-mail da conta. A mentoria é em grupo, sobre carreira, e não garante vaga, entrevista ou contratação.
• Mudanças no plano gratuito: podemos alterar o que o plano gratuito inclui, com aviso prévio no app.

5. Vagas e sites de terceiros

• Origem das vagas: as vagas são anunciadas pelas próprias empresas ou por consultorias, nos canais delas. Nossa curadoria encontra, confere e organiza as vagas antes de publicá-las no Clube, mas as informações (requisitos, bolsa, benefícios, prazos) são de responsabilidade de quem as anuncia.
• Atualização: fazemos o possível para manter as vagas atualizadas, mas uma vaga pode ser encerrada, alterada ou ter o prazo antecipado sem aviso ao Clube. Confirme sempre as informações no site oficial.
• Sites externos: ao tocar em uma vaga, você sai do Clube e passa a usar o site de outra empresa, sujeito às regras e à política de privacidade dela. Não controlamos esses sites e não respondemos pelo conteúdo, pela segurança ou pelos processos seletivos realizados neles.
• Golpes: nenhuma vaga séria cobra taxa para participar do processo seletivo. Se encontrar uma vaga suspeita, denuncie pelo suporte do app (Conta > Ajuda > Falar com o suporte) ou em contato@oclubedoestagio.com.br para que possamos analisá-la e removê-la.

O Clube responde pelos serviços que presta diretamente, nos limites da lei e sem prejuízo dos direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor.

6. Condutas proibidas

Você concorda em não:

• copiar, extrair ou coletar vagas e conteúdos de forma automatizada (robôs, scraping) ou republicá-los em outro serviço;
• compartilhar, revender ou emprestar seu acesso de assinante;
• tentar burlar o limite de vagas do plano gratuito ou qualquer mecanismo de segurança do app;
• criar contas falsas ou se passar por outra pessoa;
• usar o serviço para fins ilegais, para enviar spam ou para prejudicar outros usuários, empresas ou o Clube.

7. Suspensão e encerramento

Se você descumprir estes Termos, podemos advertir, suspender ou encerrar sua conta, conforme a gravidade. Sempre que possível, avisaremos antes e informaremos o motivo. Em caso de encerramento sem culpa sua, devolveremos o valor proporcional ao período pago e não usado.

8. Propriedade intelectual

A marca O Clube do Estágio, o logotipo, o layout, os textos, o blog e a seleção e organização das vagas pertencem ao Clube e são protegidos por lei. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar o app, apenas para fins pessoais. Marcas e logotipos das empresas anunciantes pertencem a elas.

9. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais segue a Política de Privacidade e o Termo de Consentimento, que fazem parte destes Termos.

10. Disponibilidade do serviço

Buscamos manter o app disponível, mas ele pode ficar fora do ar por manutenção, falhas técnicas ou motivos alheios ao nosso controle. Avisaremos com antecedência sempre que a interrupção for programada.

11. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Avisaremos pelo app ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência quando a mudança for relevante. Se não concordar, você pode cancelar a assinatura e excluir a conta antes de a mudança valer.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para resolver qualquer questão relacionada a eles.

Versão 1.3 · Última atualização: 29/10/2026