Política de Privacidade – O Clube do Estágio

Esta Política explica quais dados pessoais O Clube do Estágio coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você controla seus dados. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), além das regras da App Store (Apple) e do Google Play.

1. Quem é o responsável pelos seus dados

• Controlador: 59.472.674 ANDRE SANTOS REIS SANT ANNA, CNPJ nº 59.472.674/0001-31, com sede em Rio de Janeiro, RJ ("Clube", "nós").
• Encarregado de dados (DPO): Andre Santos Reis Sant Anna – contato@oclubedoestagio.com.br. É com ele que você fala sobre qualquer assunto de privacidade.
• Onde esta Política vale: no aplicativo O Clube do Estágio (iOS e Android), no site https://oclubedoestagio.com.br, no blog e nos canais de atendimento.
• O que o Clube faz: reúne vagas de estágio, trainee e jovem aprendiz, selecionadas manualmente, e direciona você ao site oficial de cada vaga. Não recebemos candidaturas nem participamos de processos seletivos.

Esta Política complementa os Termos de Uso e o Termo de Consentimento.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para o funcionamento do Clube. O app só pode ser usado com conta; no site e no blog, que são abertos, tratamos só dados de dispositivo e, se você aceitar, de uso.

Não coletamos: senha (o login é por código); dados de cartão (o pagamento é feito na loja); localização precisa (GPS); contatos ou microfone. A câmera e as fotos do aparelho só são usadas se você escolher uma foto de perfil, e a foto fica guardada de forma privada: só você a vê.

Cor ou raça e deficiência são dados sensíveis (LGPD, art. 11). Você só informa se quiser, no cadastro ou em Conta > Vagas afirmativas, com um aceite separado para cada um. Usamos essas informações apenas para destacar vagas afirmativas para você. Elas nunca são mostradas ou enviadas a empresas, nunca são usadas em publicidade, analytics ou para oferecer a assinatura, e você pode mudar ou apagar quando quiser em Conta.

3. Para que usamos seus dados e com qual base legal

O que não fazemos: não vendemos dados pessoais; não usamos seus dados para publicidade de terceiros; não rastreamos você em outros apps ou sites; não tomamos decisões automatizadas que gerem efeitos jurídicos sobre você. A ordem das vagas no app é a mesma para todos (vagas em destaque primeiro, depois as mais recentes) e muda só com os filtros e a busca que você usar. Você pode pedir explicações sobre ela (art. 20).

4. Com quem compartilhamos

Compartilhamos apenas o necessário, com fornecedores contratados que só podem usar os dados para nos prestar o serviço:

Também podemos compartilhar dados com autoridades públicas, quando houver ordem judicial ou obrigação legal, e com um eventual comprador ou sucessor do Clube, que ficará obrigado a seguir esta Política.

Empresas que anunciam vagas não recebem seus dados pelo Clube. Ao tocar em uma vaga, você vai para o site da empresa ou da consultoria, que trata os dados que você informar lá conforme a política dela.

Transferência internacional

Alguns fornecedores armazenam dados fora do Brasil, por exemplo nos Estados Unidos. Nesses casos, usamos as garantias previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como as cláusulas-padrão contratuais aprovadas pela ANPD.

5. Crianças e adolescentes

Como divulgamos vagas de jovem aprendiz, o Clube pode ser usado por adolescentes a partir de 14 anos. Por isso, aplicamos o melhor interesse do adolescente (LGPD, art. 14), o ECA e o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (Lei nº 15.211/2025), em vigor desde 17/03/2026.

• Menores de 14 anos: não permitimos cadastro e não guardamos a data de nascimento informada; o login criado é apagado na hora. Se descobrirmos uma conta de menor de 14 anos, ela será excluída com os dados.
• De 14 a 17 anos: o cadastro é permitido; a assinatura depende da autorização de um dos pais ou do responsável legal, confirmada por um código enviado ao e-mail dele e registrada no app.
• Privacidade por padrão: para menores de 18 anos, as configurações vêm no nível mais protetivo; coletamos o mínimo de dados; não fazemos perfilamento para publicidade nem enviamos publicidade comportamental; não oferecemos ofertas comerciais personalizadas. Conteúdo patrocinado não aparece para menores.
• Supervisão do responsável: o responsável pode, a qualquer momento, consultar, corrigir ou excluir os dados do adolescente e revogar a autorização, pelo e-mail contato@oclubedoestagio.com.br.
• Sinal de idade das lojas: quando disponível, podemos usar a informação de faixa etária fornecida pela App Store ou pelo Google Play para aplicar essas proteções.

6. Cookies, rastreamento e permissões do aparelho

No site e no blog: usamos cookies essenciais (para o site funcionar) e, se você aceitar no aviso de cookies, cookies de estatística. Você pode recusar ou mudar a escolha a qualquer momento em "Preferências de privacidade", no rodapé do site.

No app: usamos SDKs de terceiros para login, notificações, compras e estatísticas (veja a seção 4). As estatísticas de uso só são enviadas se você permitir em Conta > Privacidade. Não usamos o identificador de publicidade do aparelho (IDFA no iOS, Advertising ID no Android) e não rastreamos você em apps ou sites de outras empresas. Se isso mudar, pediremos sua permissão antes, inclusive pela janela de rastreamento da Apple (App Tracking Transparency).

Permissões que o app pode pedir:

Você pode mudar as permissões nas configurações do seu aparelho a qualquer momento.

7. Por quanto tempo guardamos e como protegemos

Dados anonimizados, que não permitem identificar você, podem ser mantidos para estatísticas.

Segurança: usamos criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) e em repouso, senhas com hash, controle de acesso ao painel administrativo por usuário e senha forte, registro de acessos e revisão periódica das permissões. Nenhum sistema é totalmente imune a falhas, mas tratamos qualquer incidente com prioridade.

Incidentes: se ocorrer um incidente de segurança que possa causar risco ou dano relevante, comunicaremos você e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no prazo da Resolução CD/ANPD nº 15/2024.

8. Seus direitos e como excluir sua conta

Pela LGPD (art. 18), você pode, sem custo:

• confirmar se tratamos seus dados e acessar uma cópia deles;
• corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a lei;
• pedir a portabilidade dos dados;
• saber com quem compartilhamos seus dados;
• ser informado sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências;
• revogar o consentimento a qualquer momento;
• opor-se a tratamento feito com base em legítimo interesse;
• pedir revisão de decisões automatizadas;
• reclamar à ANPD (www.gov.br/anpd (abre em outra aba)).

Como pedir: em Conta, no app, ou pelo e-mail contato@oclubedoestagio.com.br. Podemos pedir uma confirmação de identidade. Respondemos em até 15 dias.

Exclusão de conta e dados

Você pode excluir sua conta e todos os dados ligados a ela de duas formas:

1. No app: Conta > Excluir conta.
2. Pela web, sem precisar do app: pela página de exclusão de conta ou pelo e-mail contato@oclubedoestagio.com.br.

Pelo app, a exclusão é imediata; pelo e-mail, os dados são excluídos em até 30 dias após o pedido. Mantemos apenas o que a lei obriga a guardar (veja a seção 7), pelo prazo exigido. Excluir a conta não cancela a assinatura feita pela App Store ou pelo Google Play: cancele também nas configurações de assinaturas da loja para não ser cobrado novamente.

9. Usuários fora do Brasil

O Clube é voltado a vagas no Brasil e é operado a partir do Brasil, sob a lei brasileira. Se você acessar o Clube de outro país, seus dados serão tratados no Brasil e em outros países onde estão nossos fornecedores, conforme esta Política.

• União Europeia, Espaço Econômico Europeu e Reino Unido (GDPR / UK GDPR): você tem direitos equivalentes aos da seção 8, como acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, além do direito de reclamar à autoridade de proteção de dados do seu país. As bases legais correspondem às da seção 3 (contrato, consentimento, legítimo interesse e obrigação legal).
• Estados Unidos (como a CCPA/CPRA da Califórnia): não vendemos nem compartilhamos dados pessoais para publicidade comportamental entre contextos. Você pode pedir acesso, correção e exclusão pelos canais da seção 8, sem sofrer discriminação por isso.
• Demais países: atendemos pedidos de titulares pelos mesmos canais, aplicando o nível de proteção desta Política.

Para qualquer pedido, use contato@oclubedoestagio.com.br.

10. Alterações desta Política e contato

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no app ou na lei. Quando a mudança for relevante, avisaremos no app ou por e-mail antes de ela valer. Se a mudança alterar finalidades ou compartilhamentos baseados em consentimento, pediremos um novo consentimento.

Fale com a gente sobre privacidade:

• Encarregado de dados: Andre Santos Reis Sant Anna – contato@oclubedoestagio.com.br
• Endereço: Rio de Janeiro, RJ
• Exclusão de conta pela web: página de exclusão de conta

Versão 1.2 · Última atualização: 29/10/2026